Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira
26 de maio de 2024
			Partido Social Democrata
			Partido Socialista
			Juntos pelo Povo
			Chega
			CDS – Partido Popular
			Coligação Democrática Unitária
			Iniciativa Liberal
			Pessoas–Animais–Natureza
			Bloco de Esquerda

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizar-se-ão a 26 de maio de 2024, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada pelo Presidente da República depois da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a 5 de fevereiro de 2024, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e levou à demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 o Presidente da República procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.^[1]

O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PSD/Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeça a lista do PSD. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação PPD/PSD.CDS-PP desfez-se, pelo que PSD e CDS-PP disputam as eleições em listas separadas.^[2]

O período oficial de campanha foi fixado entre os dias 12 e 24 de maio de 2024.^[3]

Sistema eleitoral

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.^[4]

Partidos

Composição atual

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

Partidos a concorrer (por ordem alfabética)

A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2024:^[7]

Referências