Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023
47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira
24 de setembro de 2023
Demografia eleitoral
Hab. inscritos:  253 865
Votantes : 13 5413
  
 53.34%  3.9%
Coligação Somos Madeira
Votos: 58 399  
Assentos obtidos: 23  4.2%
  
 43.13%
Partido Socialista
Votos: 28 844  
Assentos obtidos: 11  42.1%
  
 21.30%
Juntos pelo Povo
Votos: 14 933  
Assentos obtidos: 5  66.7%
  
 11.03%
Chega
Votos: 12 028  
Assentos obtidos: 4  
  
 8.88%
Coligação Democrática Unitária
Votos: 3 677  
Assentos obtidos: 1  0%
  
 2.72%
Iniciativa Liberal
Votos: 3 555  
Assentos obtidos: 1  
  
 2.63%
Pessoas–Animais–Natureza
Votos: 3 046  
Assentos obtidos: 1  
  
 2.25%
Bloco de Esquerda
Votos: 3 036  
Assentos obtidos: 1  
  
 2.24%
Resultados por concelho
Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2023, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 24 de setembro de 2023. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de julho de 2023, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, os quais manifestaram preferência pela data de 24 de setembro de 2023, com exceção do PCP, que preferia o dia 1 de outubro de 2023.[1] A campanha eleitoral ficou definida para o período de 10 a 22 de setembro de 2023.

O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), lidera um governo de coligação entre os Sociais Democratas e o CDS – Partido Popular, e tentou defender o domínio do Partido Social Democrata na ilha desde 1976. O PPD/PSD e o CDS-PP disputaram as eleições em coligação.[2]

Disputas eleitorais

As Eleições Regionais da Madeira de 2023 foram marcadas por uma intensa disputa eleitoral, envolvendo o partido Chega e o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN). O destaque dessa eleição ficou por conta da decisão do Tribunal Constitucional, que teve um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos.

No centro da polémica estava a participação do partido Chega nas eleições regionais. Tudo começou quando o Tribunal Constitucional, em uma decisão anterior, declarou inválida a última convenção do Chega devido à convocatória para a reunião magna que foi feita pelo Conselho Nacional, sendo esta convocatória considerada ilegal. Essa decisão levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da direção do partido Chega para escolher as listas que concorreriam à Madeira.

O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) decidiu impugnar a participação do Chega nas eleições com base nessa decisão anterior do Tribunal Constitucional. Alegaram que a lista candidata do Chega havia sido apresentada por um órgão ilegítimo, o que colocaria em xeque a legalidade da participação do partido nas eleições.

No entanto, o Tribunal Constitucional, após análise cuidadosa, decidiu que a pretensão do ADN não tinha fundamento. Argumentaram que a única questão relevante a ser considerada era se a lista candidata havia sido apresentada em conformidade com os formalismos legais. De acordo com o Tribunal, o requisito de competência estatutária do órgão que aprovou e apresentou a candidatura do Chega estava satisfeito, independentemente da identidade dos seus titulares. Portanto, não havia irregularidades processuais que justificassem a impugnação.

Com essa decisão, o Chega foi autorizado a participar nas eleições regionais da Madeira de 2023, mantendo assim a sua legitimidade para ir a votos. No entanto, a disputa política não se encerrou aí, e outras questões sobre a legalidade e o funcionamento interno do partido Chega continuaram a ser debatidas em outras vias de recurso legalmente previstas.

Esses eventos marcaram um capítulo importante nas eleições regionais da Madeira de 2023, destacando a importância do processo democrático e da jurisprudência do Tribunal Constitucional na condução das eleições em Portugal. [3]

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou as decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC), considerando-as "incompreensíveis" e acusando o TC de fomentar o separatismo em Portugal.

O TC destacou que o processo de apresentação de candidaturas não é para fiscalizar a vida interna dos partidos políticos. Segundo a Lei Eleitoral da Madeira, o TC só pode verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.

A decisão do TC confirmou 13 candidaturas aprovadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, incluindo duas coligações e 11 partidos, no último dia para a publicação das listas definitivas para as eleições de 24 de setembro.[3]

Sistema eleitoral

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[4]

Partidos

Partidos a concorrer (por ordem alfabética)

A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2023:[5]

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Alternativa Democrática Nacional ADN Miguel Pita Tradicionalismo
Nacionalismo 		Direita a Extrema-direita
Bloco de Esquerda BE Roberto Almada Socialismo
Populismo de esquerda 		Esquerda
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo 		Esquerda a Extrema-esquerda
Chega CH Miguel Castro Conservadorismo nacional
Populismo de direita 		Extrema-direita
Iniciativa Liberal IL Nuno Morna Liberalismo económico
Liberalismo cultural 		Centro-direita
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Regionalismo
Liberalismo social 		Centro-esquerda
Livre L Tiago Camacho Ambientalismo
Progressismo 		Esquerda
Partido da Terra MPT Valter Rodrigues Ecocapitalismo
Conservadorismo 		Centro a Centro-direita
Pessoas-Animais-Natureza PAN Mónica Freitas Direitos dos animais
Ambientalismo 		Centro-esquerda
Partido Trabalhista Português PTP Quintino Costa Trabalhismo
Social Democracia 		Esquerda a Centro-esquerda
Partido Socialista PS Sérgio Gonçalves Social Democracia
Progressismo 		Centro-esquerda
Reagir Incluir Reciclar RIR Roberto Vieira Universalismo
Ambientalismo 		Sincrético
Somos Madeira PPD/PSD.CDS-PP Miguel Albuquerque Liberalismo económico
Conservadorismo 		Centro-direita a Direita

Composição atual

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Partido Social Democrata PPD/PSD Miguel Albuquerque Liberalismo económico
Conservadorismo 		Centro-direita
CDS - Partido Popular CDS-PP Rui Barreto Democracia cristã
Conservadorismo 		Centro-direita[6] a Direita
Partido Socialista PS Sérgio Gonçalves Social Democracia
Progressismo 		Centro-esquerda
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Liberalismo social
Regionalismo 		Centro
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo 		Esquerda a Extrema-esquerda[7]

Sondagens

Gráfico

Resultados Oficiais

Partido Votos % +/- Deputados +/-
Somos Madeira (a) 58 399 0000000000043.13
43,13 / 100,00
 Baixa2,05 0000000000000023
23 / 47
 Baixa1
Partido Socialista 28 844 0000000000021.30
21,30 / 100,00
 Baixa14,46 0000000000000011
11 / 47
 Baixa8
Juntos pelo Povo 14 933 0000000000011.03
11,03 / 100,00
 Aumento5,56 0000000000000005
5 / 47
 Aumento2
CHEGA! 12 028 0000000000008.88
8,88 / 100,00
 Aumento8,45 0000000000000004
4 / 47
 Aumento4
Coligação Democrática Unitária (b) 3 677 0000000000002.72
2,72 / 100,00
 Aumento0,92 0000000000000001
1 / 47
 Estável
Iniciativa Liberal 3 555 0000000000002.63
2,63 / 100,00
 Aumento2,10 0000000000000001
1 / 47
 Aumento1
Pessoas–Animais–Natureza 3 046 0000000000002.25
2,25 / 100,00
 Aumento0,79 0000000000000001
1 / 47
 Aumento1
Bloco de Esquerda 3 036 0000000000002.24
2,24 / 100,00
 Aumento0,50 0000000000000001
1 / 47
 Aumento1
Partido Trabalhista Português 1 369 0000000000001.01
1,01 / 100,00
 Aumento0,01 0000000000000000
0 / 47
 Estável
Livre 858 0000000000000.63
0,63 / 100,00
 Novo 0000000000000000
0 / 47
 Novo
Reagir Incluir Reciclar 727 0000000000000.54
0,54 / 100,00
 Baixa0,67 0000000000000000
0 / 47
 Estável
Partido da Terra 696 0000000000000.51
0,51 / 100,00
 Aumento0,16 0000000000000000
0 / 47
 Estável
Alternativa Democrática Nacional 617 0000000000000.46
0,46 / 100,00
 Aumento0,04 0000000000000000
0 / 47
 Estável
Votos Inválidos 3 628 0000000000002.68
2,68 / 100,00
 Aumento0,42
Total 135 413 0000000000100.00
100,00 / 100,00
 0000000000000047
47 / 47
Eleitorado/Participação 253 865 0000000000053.34
53,34 / 100,00
 Baixa2,17
Fonte [8]
(a) Coligação eleitoral entre PPD/PSD e CDS-PP
(b) Coligação eleitoral entre PCP e PEV

Resultados por Concelho

Calheta

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 4 140 0000000000062.90
62,90 / 100,00
 Baixa1,87
Partido Socialista 1 013 0000000000015.39
15,39 / 100,00
 Baixa11,34
CHEGA! 441 0000000000006.70
6,70 / 100,00
 Aumento6,43
Juntos pelo Povo 365 0000000000005.55
5,55 / 100,00
 Aumento4,95
Iniciativa Liberal 79 0000000000001.20
1,20 / 100,00
 Aumento1,01
Bloco de Esquerda 71 0000000000001.08
1,08 / 100,00
 Aumento0,31
Coligação Democrática Unitária 70 0000000000001.06
1,06 / 100,00
 Aumento0,48
Pessoas–Animais–Natureza 70 0000000000001.06
1,06 / 100,00
 Aumento0,15
Partido Trabalhista Português 67 0000000000001.02
1,02 / 100,00
 Aumento0,47
Outros (com menos de 1,00%) 97 0000000000001.46
1,46 / 100,00
Votos Inválidos 169 0000000000002.57
2,57 / 100,00
 Aumento0,36
Total 6 582 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 12 249 0000000000053.73
53,73 / 100,00
 Baixa1,09

Câmara de Lobos

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 7 804 0000000000047.50
47,50 / 100,00
 Baixa6,60
Partido Socialista 2 902 0000000000017.66
17,66 / 100,00
 Baixa10,33
CHEGA! 1 863 0000000000011.34
11,34 / 100,00
 Aumento10,88
Juntos pelo Povo 1 274 0000000000007.75
7,75 / 100,00
 Aumento6,10
Coligação Democrática Unitária 415 0000000000002.53
2,53 / 100,00
 Aumento0,65
Pessoas–Animais–Natureza 353 0000000000002.15
2,15 / 100,00
 Aumento0,68
Bloco de Esquerda 350 0000000000002.13
2,13 / 100,00
 Aumento0,21
Iniciativa Liberal 331 0000000000002.01
2,01 / 100,00
 Aumento1,55
Partido Trabalhista Português 227 0000000000001.38
1,38 / 100,00
 Aumento0,09
Outros (com menos de 1,00%) 464 0000000000002.83
2,83 / 100,00
Votos Inválidos 448 0000000000002.72
2,72 / 100,00
 Aumento0,15
Total 16 431 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 32 402 0000000000050.71
50,71 / 100,00
 Baixa0,73

Funchal

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 22 412 0000000000040.16
40,16 / 100,00
 Baixa2,67
Partido Socialista 12 912 0000000000023.13
23,13 / 100,00
 Baixa15,87
CHEGA! 5 317 0000000000009.53
9,53 / 100,00
 Aumento9,09
Juntos pelo Povo 4 640 0000000000008.31
8,31 / 100,00
 Aumento5,78
Coligação Democrática Unitária 2 151 0000000000003.85
3,85 / 100,00
 Aumento1,32
Iniciativa Liberal 1 968 0000000000003.53
3,53 / 100,00
 Aumento2,84
Bloco de Esquerda 1 603 0000000000002.87
2,87 / 100,00
 Aumento0,67
Pessoas–Animais–Natureza 1 566 0000000000002.81
2,81 / 100,00
 Aumento0,92
Outros (com menos de 1,00%) 1 819 0000000000003.25
3,25 / 100,00
Votos Inválidos 1 424 0000000000002.55
2,55 / 100,00
 Aumento0,36
Total 55 812 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 104 917 0000000000053.20
53,20 / 100,00
 Baixa3,27

Machico

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 4 282 0000000000039.83
39,83 / 100,00
 Aumento1,83
Partido Socialista 3 541 0000000000032.94
32,94 / 100,00
 Baixa15,14
Juntos pelo Povo 1 075 0000000000010.00
10,00 / 100,00
 Aumento6,10
CHEGA! 695 0000000000006.46
6,46 / 100,00
 Aumento5,99
Bloco de Esquerda 180 0000000000001.67
1,67 / 100,00
 Aumento0,14
Iniciativa Liberal 176 0000000000001.64
1,64 / 100,00
 Aumento1,36
Coligação Democrática Unitária 148 0000000000001.38
1,38 / 100,00
 Aumento0,43
Pessoas–Animais–Natureza 142 0000000000001.32
1,32 / 100,00
 Aumento0,55
Outros (com menos de 1,00%) 240 0000000000002.24
2,24 / 100,00
Votos Inválidos 272 0000000000002.53
2,53 / 100,00
 Aumento0,44
Total 10 751 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 19 804 0000000000054.29
54,29 / 100,00
 Baixa0,16

Ponta de Sol

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 2 623 0000000000052.70
52,70 / 100,00
 Baixa3,96
Partido Socialista 1 239 0000000000024.89
24,89 / 100,00
 Baixa9,37
Juntos pelo Povo 340 0000000000006.83
6,83 / 100,00
 Aumento5,93
CHEGA! 297 0000000000005.97
5,97 / 100,00
 Aumento5,85
Iniciativa Liberal 79 0000000000001.59
1,59 / 100,00
 Aumento1,20
Partido Trabalhista Português 51 0000000000001.02
1,02 / 100,00
 Aumento0,53
Outros (com menos de 1,00%) 193 0000000000003.86
3,86 / 100,00
Votos Inválidos 155 0000000000003.11
3,11 / 100,00
 Aumento1,45
Total 4 977 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 9 778 0000000000050.90
50,90 / 100,00
 Baixa0,81

Porto Moniz

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 1 020 0000000000057.14
57,14 / 100,00
 Aumento6,98
Partido Socialista 509 0000000000028.52
28,52 / 100,00
 Baixa16,08
CHEGA! 66 0000000000003.70
3,70 / 100,00
 Aumento3,60
Juntos pelo Povo 55 0000000000003.08
3,08 / 100,00
 Aumento2,62
Coligação Democrática Unitária 21 0000000000001.18
1,18 / 100,00
 Aumento0,57
Pessoas–Animais–Natureza 20 0000000000001.12
1,12 / 100,00
 Aumento0,71
Outros (com menos de 1,00%) 51 0000000000002.84
2,84 / 100,00
Votos Inválidos 43 0000000000002.40
2,40 / 100,00
 Aumento0,61
Total 1 785 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 3 020 0000000000059.11
59,11 / 100,00
 Baixa5,15

Porto Santo

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 1 554 0000000000051.51
51,51 / 100,00
 Aumento12,27
Partido Socialista 745 0000000000024.69
24,69 / 100,00
 Baixa26,06
CHEGA! 242 0000000000008.02
8,02 / 100,00
 Aumento6,90
Juntos pelo Povo 115 0000000000003.81
3,81 / 100,00
 Aumento2,53
Bloco de Esquerda 43 0000000000001.43
1,43 / 100,00
 Aumento0,35
Coligação Democrática Unitária 37 0000000000001.23
1,23 / 100,00
 Aumento0,34
Iniciativa Liberal 37 0000000000001.23
1,23 / 100,00
 Aumento1,10
Pessoas–Animais–Natureza 36 0000000000001.19
1,19 / 100,00
 Aumento0,30
Livre 33 0000000000001.09
1,09 / 100,00
 Novo
Outros (com menos de 1,00%) 55 0000000000001.82
1,82 / 100,00
Votos Inválidos 120 0000000000003.98
3,98 / 100,00
 Aumento1,42
Total 3 017 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 5 346 0000000000056.43
56,43 / 100,00
 Baixa2,73

Ribeira Brava

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 3 484 0000000000049.29
49,29 / 100,00
 Baixa3,26
Partido Socialista 1 318 0000000000018.64
18,64 / 100,00
 Baixa11,49
CHEGA! 775 0000000000010.96
10,96 / 100,00
 Aumento10,54
Juntos pelo Povo 467 0000000000006.61
6,61 / 100,00
 Aumento4,88
Iniciativa Liberal 134 0000000000001.90
1,90 / 100,00
 Aumento1,27
Pessoas–Animais–Natureza 130 0000000000001.84
1,84 / 100,00
 Aumento0,58
Coligação Democrática Unitária 113 0000000000001.60
1,60 / 100,00
 Aumento0,58
Bloco de Esquerda 111 0000000000001.57
1,57 / 100,00
 Aumento0,33
Partido Trabalhista Português 100 0000000000001.41
1,41 / 100,00
 Aumento0,63
Outros (com menos de 1,00%) 167 0000000000002.37
2,37 / 100,00
Votos Inválidos 270 0000000000003.82
3,82 / 100,00
 Aumento1,03
Total 7 069 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 13 974 0000000000050.59
50,59 / 100,00
 Baixa2,82

Santa Cruz

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 7 207 0000000000032.76
32,76 / 100,00
 Baixa1,06
Juntos pelo Povo 6 121 0000000000027.82
27,82 / 100,00
 Aumento4,96
Partido Socialista 3 336 0000000000015.16
15,16 / 100,00
 Baixa15,49
CHEGA! 1 876 0000000000008.53
8,53 / 100,00
 Aumento8,05
Pessoas–Animais–Natureza 589 0000000000002.68
2,68 / 100,00
 Aumento1,21
Iniciativa Liberal 585 0000000000002.66
2,66 / 100,00
 Aumento2,12
Coligação Democrática Unitária 566 0000000000002.57
2,57 / 100,00
 Aumento1,03
Bloco de Esquerda 519 0000000000002.36
2,36 / 100,00
 Aumento0,85
Outros (com menos de 1,00%) 657 0000000000002.99
2,99 / 100,00
Votos Inválidos 546 0000000000002.48
2,48 / 100,00
 Aumento0,27
Total 22 002 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 39 705 0000000000055.41
55,41 / 100,00
 Baixa2,92

Santana

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 2 227 0000000000054.95
54,95 / 100,00
 Baixa2,37
Partido Socialista 792 0000000000019.54
19,54 / 100,00
 Baixa10,58
Juntos pelo Povo 335 0000000000008.27
8,27 / 100,00
 Aumento7,04
CHEGA! 240 0000000000005.92
5,92 / 100,00
 Aumento5,62
Coligação Democrática Unitária 73 0000000000001.80
1,80 / 100,00
 Aumento0,43
Bloco de Esquerda 64 0000000000001.58
1,58 / 100,00
 Aumento0,31
Pessoas–Animais–Natureza 57 0000000000001.41
1,41 / 100,00
 Aumento0,62
Iniciativa Liberal 55 0000000000001.36
1,36 / 100,00
 Aumento0,94
Outros (com menos de 1,00%) 114 0000000000002.81
2,81 / 100,00
Votos Inválidos 96 0000000000002.37
2,37 / 100,00
 Baixa0,39
Total 4 053 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 6 872 0000000000058.98
58,98 / 100,00
 Aumento3,76

São Vicente

Partido Votos % +/-
Somos Madeira 1 646 0000000000056.10
56,10 / 100,00
 Baixa3,68
Partido Socialista 537 0000000000018.30
18,30 / 100,00
 Baixa12,24
CHEGA! 216 0000000000007.36
7,36 / 100,00
 Aumento7,07
Juntos pelo Povo 146 0000000000004.98
4,98 / 100,00
 Aumento4,43
Iniciativa Liberal 94 0000000000003.20
3,20 / 100,00
 Aumento2,81
Pessoas–Animais–Natureza 43 0000000000001.47
1,47 / 100,00
 Aumento1,05
Coligação Democrática Unitária 42 0000000000001.43
1,43 / 100,00
 Aumento0,53
Bloco de Esquerda 38 0000000000001.30
1,30 / 100,00
 Aumento0,20
Partido Trabalhista Português 33 0000000000001.12
1,12 / 100,00
 Aumento0,35
Outros (com menos de 1,00%) 54 0000000000001.84
1,84 / 100,00
Votos Inválidos 85 0000000000002.90
2,90 / 100,00
 Aumento0,77
Total 2 934 0000000000100.00
100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação 5 798 0000000000050.60
50,60 / 100,00
 Baixa0,41

Ver

Referências

  1. ↑ Lusa. «Presidente da República marca eleições na Madeira para 24 de setembro». Notícias ao Minuto. Consultado em 4 de julho de 2023 
  2. ↑ Lusa. «PSD e CDS juntos (de novo) na corrida à liderança do Governo da Madeira em 2023». PÚBLICO. Consultado em 3 de março de 2023 
  3. ↑ a b https://observador.pt/2023/09/05/eleicoes-madeira-decisoes-do-tc-sao-incompreensiveis/
  4. ↑ http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
  5. ↑ Site das Eleições Regionais 2023
  6. ↑ «Cristas quer "maioria no espaço político de centro-direita" nas eleições». Política Ao Minuto. 26 de agosto de 2019. Consultado em 27 de agosto de 2019 
  7. ↑ «PCP é "o partido com mais dinheiro no banco" apesar de ser "anti-capitalista"». Polígrafo SIC 
  8. ↑ «Eleições Legislativas 2022». legislativas2022.mai.gov.pt. Consultado em 25 de setembro de 2023 

Notas

Predefinição:Notes

  • v
  • d
  • e
Eleições presidenciais
I República
Estado Novo
1928 • 1935 • 1942 • 1949 • 1951 • 1958 • 1965 • 1972
III República
1976 • 1980 • 1986 • 1991 • 1996 • 2001 • 2006 • 2011 • 2016 • 2021 • 2026
Eleições legislativas
Monarquia - Câmara dos Deputados
1820 • 1822 • 1826 • 1828 • 1834 • 1836 (Julho) • 1836 (Novembro) • 1838 • 1842 • 1845 • 1847 • 1851 • 1852 • 1856 • 1858 • 1860 • 1861 • 1864 • 1865 • 1868 • 1869 • 1870 (Março) • 1870 (Setembro) • 1871 • 1874 • 1878 • 1879 • 1881 • 1884 • 1887 • 1889 • 1890 • 1892 • 1894 • 1895 • 1897 • 1899 • 1900 • 1901 • 1904 • 1905 • 1906 (Abril) • 1906 (Agosto) • 1908 • 1910
Assembleia Nacional Constituinte
I República - Congresso da República
1913 • 1915 • 1918 • 1919 • 1921 • 1922 • 1925
II República - Assembleia Nacional
1934 • 1938 • 1942 • 1945 • 1949 • 1953 • 1957 • 1961 • 1965 • 1969 • 1973
Assembleia Constituinte
III República - Assembleia da República
1976 • 1979 • 1980 • 1983 • 1985 • 1987 • 1991 • 1995 • 1999 • 2002 • 2005 • 2009 • 2011 • 2015 • 2019 • 2022 • 2024 • 2028 
Eleições autárquicas
1976 • 1979 • 1982 • 1985 • 1989 • 1993 • 1997 • 2001 • 2005 • 2009 • 2013 • 2017 • 2021 • 2025
Eleições regionais
Açores
1976 • 1980 • 1984 • 1988 • 1992 • 1996 • 2000 • 2004 • 2008 • 2012 • 2016 • 2020 • 2024 • 2028
Madeira
1976 • 1980 • 1984 • 1988 • 1992 • 1996 • 2000 • 2004 • 2007 • 2011 • 2015 • 2019 • 2023 • 2024
Eleições europeias
1987 • 1989 • 1994 • 1999 • 2004 • 2009 • 2014 • 2019 • 2024
Referendos
1933 • 1998 (Junho) • 1998 (Novembro) • 2007