V Governo Constitucional de Portugal

V Governo Constitucional de Portugal Governo Pintasilgo
III República Portuguesa
1979 - 1980
Início	1 de agosto de 1979
Fim	3 de janeiro de 1980 5 meses e 2 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro	Maria de Lourdes Pintasilgo
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Apoio	ASDI e Independentes
Oposição	PS – PPD – CDS – PCP – UDP
Ministros
Número	19 ministros
Indepedentes	0000000000000018 18 / 19
Ação Social Democrata Independente	0000000000000001 1 / 19
Histórico
Legislatura(s)	I legislatura
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IV VI

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O V Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 1 de agosto de 1979, sendo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que já havia sido indigitada a 19 de julho desse ano, e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. O Executivo de Maria de Lourdes Pintasilgo funcionou apenas como governo de gestão até à realização das eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, devido à dissolução da Assembleia da República (I Legislatura), a 13 de julho de 1979, tendo a primeira-ministra apresentado a sua demissão a 27 de dezembro de 1979. O V Governo Constitucional terminou o seu mandato a 3 de janeiro de 1980.^[1][2]

História

Liderado pela nova primeira-ministra independente Maria de Lourdes Pintasilgo , ex-ministra dos Assuntos Sociais. Conta com o apoio da Ação Social Democrata Independente (ASDI) e dos não-partidários, que juntos têm 42 deputados em 263, ou 16% dos assentos na Assembleia da República.

A 13 de julho de 1979, cinco semanas após a demissão de Carlos Mota Pinto, o Presidente da República António Ramalho Eanes anuncia ter recebido autorização do Conselho da Revolução para pronunciar a dissolução da Assembleia da República e convocar eleições legislativas intercalares. Ele indica sua intenção de constituir um governo de gestão, neutro e independente dos partidos para conduzir o país até o pleito  .

Seis dias depois, confiou o embaixador à Unesco Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-ministra  e secretária de Estado na época do Verão Quente. Oriundo da esquerda cristã, a sua nomeação foi duramente criticada pelo PPD/PSD e pelo CDS pelo seu posicionamento à esquerda, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) se mostraram reservados, mas bastante favoráveis ​​a esta opção de transição .

Em cerca de dez dias forma o seu executivo, cuja composição apresenta em 30 de julho. Formada em tempo recorde, esta nova equipa de 19 elementos reúne vários ex-ministros, nomeadamente em cargos-chave nos Ministérios do Interior, Agricultura e Comunicação Social. Tem dois dissidentes do PPD/PSD, nos ministérios do Trabalho e das Finanças. O executivo foi bastante bem recebido pelos comunistas e pelos socialistas, estes últimos lamentando mesmo que tenha sido instituído apenas para organizar novas eleições e não para encerrar a legislatura. A 18 de agosto, o programa de governo foi aprovado pela Assembleia da República depois de ter rejeitado a moção de rejeição apresentada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos. Se o texto recebeu apenas 33 votos contra - da ASDI e independentes - e 79 votos a favor, não obteve maioria absoluta. Socialistas e comunistas, por sua vez, optaram pela abstenção.

Composição

A constituição do V Governo Constitucional, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 386/79, de 19 de setembro)^[3] era a seguinte:^[4][5]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro Adjunto para a Administração Interna;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

d) Ministro da Justiça;

e) Ministro das Finanças;

f) Ministro da Coordenação Económica e do Plano;

g) Ministro da Agricultura e Pescas;

h) Ministro da Indústria;

i) Ministro do Comércio e Turismo;

j) Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais;

l) Ministro do Trabalho;

m) Ministro dos Transportes e Comunicações;

n) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

o) Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência;

p) Ministro da Educação;

q) Ministro da Comunicação Social.

O Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira terão assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.

Participam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeira-Ministra		Maria de Lourdes Pintasilgo (1930–2004)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro-Adjunto para a Administração Interna		Manuel da Costa Brás (1934–2019)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e Ministro dos Assuntos Sociais		Alfredo Bruto da Costa (1938–2016)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Cultura e da Ciência		Adérito Sedas Nunes (1928–1991)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Defesa Nacional		José Loureiro dos Santos (1036–2018)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros		João de Freitas Cruz (1925–1984)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Justiça		Pedro Sousa Macedo (1928–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro das Finanças		António Sousa Franco (1942–2004)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Ação Social Democrata Independente
Ministro da Coordenação Económica e do Plano		Carlos Corrêa Gago (1934–2015)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Agricultura e Pescas		Joaquim Lourenço (1933–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Indústria		Fernando Videira (1928–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		Acácio Pereira Magro (1932–2018)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro do Trabalho		Jorge Sá Borges[Nota 1] (1933–2009)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações		Frederico Monteiro da Silva (1925–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas		Mário de Azevedo (1929–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Educação		Luís Veiga da Cunha (1936–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da Comunicação Social		João de Figueiredo (n/d–)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores		Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira		Lino Miguel (1936–2022)	1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980		Independente

Secretários e subsecretários de Estado

Notas

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política