Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

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Constituição dos Estados Unidos
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A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais. Foi ratificada em 1791 como parte da "Declaração dos Direitos dos Estados Unidos". A Suprema Corte aplicou a maioria das proteções desta emenda aos estados por meio da Cláusula do devido processo da seção I da Décima Quarta Emenda.

Visão geral

A "Sexta Emenda" concede aos réus criminais o direito a um julgamento rápido e público por um júri imparcial composto por jurados do estado e distrito em que o crime foi alegado como tendo sido cometido. De acordo com a exigência de um júri imparcial, os jurados devem ser imparciais, e o júri deve consistir de uma seção representativa da comunidade. O direito a um júri aplica-se apenas a infrações em que a pena seja de prisão por mais de seis meses. No caso Barker v. Wingo, a Suprema Corte articulou um teste de equilíbrio para determinar se o direito de um réu a um julgamento rápido foi violado e considerou que qualquer atraso de mais de um ano seria "presumivelmente" (mas não absolutamente) prejudicial. O Supremo Tribunal considerou que o requisito de um julgamento público não é absoluto e que tanto o governo como o arguido podem, em alguns casos, solicitar um julgamento à porta fechada.^[1]

A "Sexta Emenda" exige que os réus criminais sejam informados da natureza e da causa das acusações contra eles. A Cláusula de Confronto da emenda dá aos réus criminais o direito de confrontar e interrogar as testemunhas, enquanto a Cláusula de Processo Compulsório dá aos réus criminais o direito de chamar suas próprias testemunhas e, em alguns casos, obrigar as testemunhas a depor. A Cláusula de Assistência Jurídica concede aos réus criminais o direito de serem assistidos por um advogado. No caso Gideon v. Wainwright e casos subsequentes, a Suprema Corte considerou que um defensor público deve ser fornecido aos réus criminais incapazes de pagar um advogado em todos os julgamentos em que o réu enfrenta a possibilidade de prisão.^[1]

Redação

O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Sexta Emenda".

Direitos garantidos

Esses são os direitos garantidos pela Sexta Emenda:

• Julgamento rápido
• Julgamento público
• Júri imparcial
  • Imparcialidade
  • Seleção de jurados
  • Sentenciamento
• Vizinhança
• Aviso de acusação
• Confronto
• Processo obrigatório
• Assistência de advogado
  • Auto-representação

Ver também

• In absentia
• Constituição dos Estados Unidos
  • Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos

Referências

Ligações externas

• Kilman, Johnny and George Costello (Eds). (2000). The Constitution of the United States of America: Analysis and Interpretation
• CRS Annotated Constitution: Sixth Amendment
• Can a Reasonable Doubt Have an Unreasonable Price? Limitations on Attorneys' Fees in Criminal Cases

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